Documento Protocolado - Oficio nº0292025SCMF de 19/02/2025 por Joice Alvarenga (Ofício nº 29 de 2025)

Considerando o início do ano letivo, marcado para o dia 10 de fevereiro, solicito as seguintes informações: a) Considerando a Meta 1 do Plano Nacional da Educação, que prevê: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.”