Redação Final - Redação Final de 13/05/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.059,39 (sete mil e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, consoante se infere do Memorando nº 14/SCL que segue anexo. Encaminhado através da Mensagem nº 028/2025.