Redação Final - Redação Final de 19/02/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
19/02/2025
Autor
CCJR
Ementa
Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral