Redação Final - Redação Final de 12/02/2025 por CCJR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
12/02/2025
Autor
CCJR
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral