Tramitação Completa - Projeto de Resolução de 18/06/2025 por Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Resolução
Data
18/06/2025
Autor
Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.370, de 23 de maio de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral