Tramitação Completa - Projeto de Lei de 14/07/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Lei
Data
14/07/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor R$409.808,80 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 141/2025.
Indexação
Texto Integral