Tramitação Completa - Substitutivo ao Projeto de Lei de 26/03/2025 por Thiago Pinheiro (Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Substitutivo ao Projeto de Lei
Data
26/03/2025
Autor
Thiago Pinheiro
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG.
Indexação
Texto Integral