Tramitação Completa - Substitutivo ao Projeto de Resolução de 14/02/2025 por Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa (Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Substitutivo ao Projeto de Resolução
Data
14/02/2025
Autor
Flávio Martins, Luciano do Gás , Osânia Silva e Cid Corrêa
Ementa
SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025: Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.
Indexação
Texto Integral