Tramitação Completa - Projeto de Lei de 31/01/2025 por Joice Alvarenga (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Lei
Data
31/01/2025
Autor
Joice Alvarenga
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas e institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral