Tramitação Completa - Projeto de Lei de 20/05/2025 por Joice Alvarenga e Thiago Pinheiro (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Tramitação Completa
Nome
Projeto de Lei
Data
20/05/2025
Autor
Joice Alvarenga e Thiago Pinheiro
Ementa
Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral