Documento Protocolado - Oficio nº1182025SCMF de 28/04/2025 por Flávio Martins (Ofício nº 118 de 2025)

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.351, de 15 de abril de 2025, que determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.