Tipo: REQ - Requerimento

Número: 68

Ano: 2025

Ementa: Que seja encaminhada cópia da Ata da Audiência Pública que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Código de Posturas, realizada no dia 02 de setembro de 2025, às 18h30m, no Plenário da Câmara Municipal, às autoridades: a) Sr. Prefeito Municipal Laércio Gomes dos Reis; b) Secretária Municipal de Educação Sra. Maria Lucia de Oliveira Andrade; c) Secretário Municipal de Saúde Dr. Wender Antônio de Oliveira; d) Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, Sra. Joana Santos Costa; e) Secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico, Sra. Milena Ribeiro da Silva; f) Secretário de Regulação Urbana, Simon Rodrigues Miranda; g) Secretário de Cultura, Sr. Alex Sandro Alvarenga Arouca: h) Controlador Geral, Sr. Arildo Luciano Pinheiro; i) Secretário de Fazenda, Sr. Joaquim Martins de Carvalho; j) Secretário de Gabinete, Sr. Arley Gomes de Lagos Ferreira; k) Secretário de Gestão Ambiental, Sr. Humberto de Paula Cunha; l) Secretário de Obras e Trânsito, Sr. Flavio Passos; m) Procuradoria Geral; Sra. Dra. Sandra Micheline de Castro Salviano; n) Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta; o) Sindicatos e entidades relacionados às atividades do comércio e indústria. Tal procedimento justifica-se pela importância do assunto em tela e do debate proporcionado com o intuito de esclarecer à população sobre as alterações propostas e os rebatimentos que incidem diretamente no cotidiano das pessoas, bem como da possibilidade de o Poder Executivo apresentar emendas ao supramencionado projeto em conformidade com os debates travados durante a audiência.