Tipo: SPLO - Substitutivo a Projeto de Lei Ordinária

Número: 176

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a preservação do uso, da manutenção do quadro de funcionários e veda a abertura indiscriminada de acesso gratuito às dependências do Formiga Tênis Clube – FTC (antiga Praça de Esportes), ressalvadas hipóteses específicas, e dá outras providências