Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 81

Ano: 2025

Ementa: Considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos. Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa: 1. Se tem conhecimento do ocorrido; 2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos; 3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.