Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 65

Ano: 2025

Ementa: Considerando relatos dos moradores do Bairro Cidade Nova, que reportaram ao nosso Gabinete a ocorrência de um incêndio de moderada proporção às margens da Avenida José de Oliveira, que dá acesso ao Bairro supramencionado; Considerando que em diversos pontos da cidade, tem ocorrido situações semelhantes, causando riscos à saúde das pessoas; Considerando que em conformidade com a Lei Municipal 5.497/2020, art. 1º, § 1º, incisos I, II, III, IV e V, tais práticas ferem frontalmente a legislação vigente; Solicito que o Poder executivo informe a esta vereadora quais ações são implantadas pelo município no sentido de minimizar tais ocorrências.