Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Considerando que para o funcionamento correto de um aterro sanitário são necessários os devidos licenciamentos ambientais; Considerando que de acordo com fiscalizações precedentes o aterro sanitário do município encontra-se pendente do devido licenciamento, solicito: a) Que informe sobre a licença de funcionamento do Aterro Sanitário; b) Sobre a construção da nova plataforma para recebimento de forma segura dos resíduos coletados e o devido acondicionamento.