Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 41

Ano: 2025

Ementa: Considerando que há uma diferença entre os valores divulgados pelo ex-prefeito Eugênio Vilela, referentes ao saldo financeiro da Prefeitura em 31 de dezembro de 2024, e os dados constantes no relatório oficial de superávit financeiro publicado em 30 de abril de 2025 e conforme divulgado pelo ex-prefeito em vídeo publicado nas redes sociais no início de janeiro, havia, na data de 31/12/2024, um total de R$ 15.231.905,00 nas contas da Prefeitura e R$ 19.131.010,95 nas contas vinculadas à Saúde, somando aproximadamente R$ 34,3 milhões. Considerando que o relatório oficial do superávit financeiro do exercício de 2024, publicado no Portal da Transparência em 30 de abril de 2025, indicou o montante de R$ 16.979.926,62. Sobre essa divergência, solicito a gentileza de esclarecer: 1. Quais os fatores que justificam a diferença entre o saldo bancário informado pelo gestor anterior e o superávit financeiro apurado oficialmente; 2. Como foram considerados, na apuração do superávit, os valores de restos a pagar inscritos até 31/12/2024; 3. Se parte do saldo bancário informado em dezembro/2024 estava comprometida com obrigações ou vinculações que impedem sua consideração como superávit financeiro; 4. Que seja especificado a questão da folha de pagamento de dezembro, considerando que os empenhos ocorreram somente em janeiro/2025 e se este fato teve alguma relação com os valores apurados do superávit. Esta solicitação tem como finalidade esclarecer à população e a esta vereadora a real situação financeira do Município ao final do exercício de 2024, garantindo a devida transparência e o exercício pleno da função fiscalizatória.