Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 159

Ano: 2010

Ementa: Altera a Lei n° 4.061, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei 3.327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Formiga, e dá outras providências.