Tipo: OFC - Ofício

Número: 104

Ano: 2025

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, enviado através da Mensagem nº 027/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, solicito a seguinte informação: Quais são os convênios firmados ou a serem firmados pelo Executivo que ensejarão a cessão de servidores?