Tipo: PAR - Parecer

Número: 412

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer Nº412/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 380/2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias. Autor: Legislativo – Vereador Marcelo Fernandes Relatório O Projeto de Lei nº 380/2022 tem por objetivo dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias. Fundamentação A referida proposição visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias, considerando proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar e ainda suas características territoriais e dimensões. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro