Tipo: PAR - Parecer

Número: 409

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer Nº409/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 377/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 377/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$158.814,00 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quatorze reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$158.814,00 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quatorze reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação. Os valores, consoante Mensagem nº 113/2022, propiciarão a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense junto ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme se infere pela leitura do Oficio n° 335/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro