Tipo: PAR - Parecer

Número: 406

Ano: 2022

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer Nº406/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 374/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 374/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$332.015,48 (trezentos e trinta e dois mil quinze reais e quarenta e oito centavos) à Santa Casa de Caridade de Formiga. Fundamentação A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$332.015,48 (trezentos e trinta e dois mil quinze reais e quarenta e oito centavos), e consequente repasse do correspondente valor à Santa Casa de Caridade de Formiga. Os valores, consoante Mensagem nº 110/2022, propiciarão a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, tal como se infere pela leitura do Oficio n° 332/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro