Tipo: PAR - Parecer

Número: 746

Ano: 2024

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 746/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 670/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 670/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$5.061.740,02 (cinco milhões, sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e dois centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente no valor de R$ R$5.061.740,02 destinados à manutenção dos serviços ofertados pelas Secretarias Municipais de Gestão Ambiental, Obras e Trânsito, Desenvolvimento Humano, e Educação e Esportes. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 29 de janeiro de 2024. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro