Tipo: PAR - Parecer

Número: 745

Ano: 2024

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 745/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 669/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório: O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 669/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$7.232.179,88 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ R$7.232.179,88 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) utilizando-se de recursos provenientes tanto do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (R$6.865.799,14), quanto da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada (R$366.380,74), que serão aplicados âmbito das Secretarias Municipais de Gestão Ambiental, Obras e Trânsito, Cultura, Desenvolvimento Humano, Educação e Esportes, e Gabinete para manutenção dos serviços ofertados pelas Pastas Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 29 de janeiro de 2024. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro