Tipo: PAR - Parecer

Número: 663

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 663/2023 Projeto de Lei nº 592/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. Autor: Legislativo: Vereador Luciano do Gás Relatório O Projeto de Lei nº 592/2023 tem por objetivo dispor sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, de maneira a identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com intuito de prestar a eles um atendimento preferencial. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, de maneira a identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com intuito de prestar a eles um atendimento preferencial. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e das Emendas Substitutiva nº 01 e Modificativa nº 01/2023 a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023.