Tipo: PAR - Parecer

Número: 661

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 661/2023 Projeto de Lei nº 590/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 590/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$395.034,32 (trezentos e noventa e cinco mil trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$395.034,32 (trezentos e noventa e cinco mil trinta e quatro reais e trinta e dois centavos que serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 370/2023, anexo ao projeto. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro