Tipo: PAR - Parecer

Número: 345

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 345/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 321/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 321/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamentação O Projeto de Lei nº 321/2022 tem por finalidade autorizar a concessão de repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e assim garantir a participação do Município de Formiga na aquisição de um veículo para a Polícia Militar de Minas Gerais, a ser utilizado no policiamento ostensivo nas zonas rurais dos Municípios de Formiga, Iguatama e Arcos, vinculado ao Projeto Cinturão Rural Setorizado e Digitalizado da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, visando a preservação da ordem pública, prevenindo e reprimindo delitos em estradas vicinais. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.