Tipo: PAR - Parecer

Número: 343

Ano: 2022

Ementa: Parecer nº 343/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 319/2022 visa autorizar abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milhões e duzentos e noventa e três mil reais), segundo a Mensagem nº 059/2022, anexa ao projeto, os recursos em questão serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, com a aquisição de medicamentos, materiais e dieta para doação e/ou atendimento de mandados judiciais, bem como manutenção das atividades de assistência médica na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Programa de Atendimento Especializado, das atividades radiodiagnosticas e exames complementares, das atividades administrativas de vigilância epidemiológica, de campanhas, ações e controle da dengue, do Centro Especializado em Odontologia, dos veículos da Pasta de Saúde, do Setor de Transporte, das atividades laboratoriais, do consórcio com o ICISMEP e das atividades administrativas e planejamento do FMS. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.