Tipo: PAR - Parecer

Número: 330

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 330/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 307/2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 307/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$626.406,70 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$626.406,70 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Os valores, consoante Mensagem nº 048/2022, serão utilizados em processo licitatório a ser instaurado com fins à aquisição de materiais de segurança e contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização viária, que serão utilizados e realizados em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.