Tipo: PAR - Parecer

Número: 325

Ano: 2022

Ementa: Parecer Nº 325/2022 Projeto de Lei Ordinária nº 302/2022 Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 302/2022 tem por objetivo autorizar o repasse de recursos financeiros à diversas instituições, conforme disposto na Lei nº 5790, de 20 de dezembro de 2021, totalizando R$ 2.020.264,95 (dois milhões, vinte mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação A referida proposição visa conceder autorização ao Executivo Municipal para repasse de recursos financeiros às diversas instituições, cujos respectivos valores, são oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.