Tipo: PAR - Parecer

Número: 805

Ano: 2024

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 805/2024 Projeto de Lei nº 722/2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 722/2024 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 11 de abril de 2024. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Marcelo F. de Oliveira – Marcelo Fernandes Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro