Tipo: PAR - Parecer

Número: 742

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 742/2023 Projeto de Lei nº 666/2023 Ementa: Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 666/2023 tem por objetivo conceder repasse financeiro no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) à empresa Viação Formiga Ltda. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que autoriza o Município de Formiga, a abrir crédito suplementar valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de forma que R$100.000,00 (cem mil reais) serão destinados à Viação Formiga Ltda. e R$100.000,00 (cem mil reais) serão utilizados para da Folha de Pagamento dos servidores. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 26 de dezembro de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro