Tipo: PAR - Parecer

Número: 726

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 726/2023 Projeto de Lei nº 652/2023 Ementa: Autoriza o Município de Formiga a ceder o uso imóvel público à Família Formiga Azul – Associação de Autismo e Deficiência Intelectual, e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 652/2023 tem por objetivo autorizar o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público à Família Formiga Azul – Associação de Autismo e Deficiência Intelectual. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público à Família Formiga Azul – Associação de Autismo e Deficiência Intelectual, com o objetivo de sediar a associação, bem como é favorável à Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria do Vereador Juarez Carvalho que altera o art. 3º, §4º da proposição. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa nº 01/2023 a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 14 de dezembro de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro