Tipo: PAR - Parecer

Número: 701

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 701/2023 Projeto de Lei nº 629/2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 629/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, cujo montante será repassado à Associação Tatame do Bem. Fundamentação: A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária, cujo montante será repassado à Associação Tatame do Bem com o objetivo de viabilizar a execução de infraestrutura do prédio administrativo da sede dessa entidade. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro