Tipo: PAR - Parecer

Número: 695

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 695/2023 Projeto de Lei nº 624/2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 624/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.677.039,01 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil, trinta e nove reais e um centavo). Fundamentação: Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que altera a Lei nº 6.101, de 6 de setembro de 2023, considerando constatação de erro material em determinado dispositivo, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 426/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro