Tipo: PAR - Parecer

Número: 691

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer Nº 691/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 619/2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga - MG, para o exercício financeiro de 2024. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 619/2023 tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2024. Fundamentação: Após análise, a Comissão concluiu ser favorável ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$342.924.500,00 (trezentos e quarenta e dois milhões e novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto, das Emendas Modificativas nº 01 e 02 e Substitutiva nº 01 encaminhadas pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 165/2023; das Emendas Modificativas nº 03 e 04 encaminhadas pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 172/2023; das Emendas Modificativa nº 05 e Aditiva nº 01 encaminhadas pela Vereadora Joice Alvarenga, bem como das Emendas Impositivas Aditivas nº 02, 03 e 08, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Flávio Couto, Flávio Martins e Luiz Carlos Tocão; além das demais emendas impositivas aditivas de autoria dos outros vereadores desta Casa Legislativa, à plenário para apreciação.