Tipo: PAR - Parecer

Número: 686

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 686/2023 Projeto de Lei nº 614/2023 Ementa: Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – FMDMF e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 614/2023 tem por objetivo criar o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – FMDMF. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao projeto que cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – FMDMF. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de novembro de 2023.