Tipo: PAR - Parecer

Número: 681

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 681/2023 Projeto de Lei Complementar nº 048/2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei Complementar nº 048/2023 tem por objetivo promover alterações na Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e dá outras providências. Fundamentação: A referida proposição visa introduzir alterações no bojo da Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 143/2023, o objetivo é alterar de 09 (nove) para 10 (dez) o número de cargos de “Diretor de Centro de Educação Infantil”. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro