Tipo: PAR - Parecer

Número: 678

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 678/2023 Projeto de Lei nº 607/2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação em Escolas e Creches brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do município de Formiga e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo – Vereador Flávio Martins Relatório: O Projeto de Lei nº 6072023 tem por objetivo dispor sobre a instalação em escolas e creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formiga. Fundamentação: A referida proposição visa dispor sobre a instalação em escolas e creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formiga. Após análise da proposição, a Vereadora Joice Alvarenga elaborou e protocolou a Emenda Modificativa nº 01/2023, com o objetivo de padronizar a expressão “crianças com deficiências e/ou mobilidade reduzida” ao longo do texto normativo. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e da Emenda Modificativa nº 01/2023 a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 22 de setembro de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro