Tipo: PAR - Parecer

Número: 676

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 676/2023 Projeto de Lei nº 605/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 605/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, que serão aplicados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 114/SCL, anexo ao projeto. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro