Tipo: PAR - Parecer

Número: 669

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 669/2023 Projeto de Lei nº 598/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 598/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila São Vicente, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme consta da Mensagem nº 136/2023, o valor será anulado e remanejado do elemento “subvenção” para “auxílio” em atendimento às solicitações dos Vereadores Luciano do Gás e Flávio Martins. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro