Tipo: PAR - Parecer

Número: 668

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 668/2023 Projeto de Lei nº 597/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 597/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$10.842.198,77 (dez milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$10.842.198,77 (dez milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) que serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 375/2023, anexo ao projeto. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro