Tipo: PAR - Parecer

Número: 648

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 648/2023 Projeto de Lei nº 583/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 583/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A referida proposição visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no valor no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica do Município. Conforme consta da Mensagem nº 122/2023, o respectivo valor foi aprovado sob o formato de auxílio, contudo será anulado e remanejado para o elemento subvenção em atenção ao requerimento do Vereador Flávio Couto Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 09 de agosto de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro