Tipo: PAR - Parecer

Número: 646

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 646/2023 Projeto de Lei nº 581/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 581/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), que serão utilizados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 85/2023, anexo ao projeto. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 25 de agosto de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro