Tipo: PAR - Parecer

Número: 613

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 613/2023 Projeto de Lei nº 548/2023 Ementa: Autoriza o Município de Formiga a realizar concessão de uso de espaço público mediante Processo Licitatório, para exploração de serviço de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fundão. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 548/2023 tem por objetivo autorizar o Município de Formiga a realizar concessão de uso de espaço público mediante Processo Licitatório, para exploração de serviço de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fundão. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza o Município de Formiga a realizar concessão de uso de espaço público mediante Processo Licitatório, para exploração de serviço de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fundão. Ainda, foi objeto de análise e emissão de parecer favorável a Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria do Vereador Juarez Carvalho. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto e sua respectiva emenda a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 30 de junho de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro