Tipo: PAR - Parecer

Número: 605

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 605/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 541/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 541/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.437.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito de crédito suplementar, no valor de R$ 1.437.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária, que serão aplicados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 130/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro