Tipo: PAR - Parecer

Número: 601

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 601/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 538/2023 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 538/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, valor de R$ 3.703.993,60 (três milhões, setecentos e três mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza a abertura de crédito de crédito suplementar, no valor de R$ 3.703.993,60 (três milhões, setecentos e três mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. . Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro