Tipo: PAR - Parecer

Número: 600

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 600/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 537/2023 Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório O Projeto de Lei nº 537/2023 tem por objetivo autorizar repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor de R$1.465,61 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) e a Fundação Educacional de Formiga-MG – FUOM no valor de R$3.081,40 (três mil, oitenta e um reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$4.547,01 (quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e um centavo), bem como autorizar abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.655.612,77 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos). Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que autoriza repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor de R$1.465,61 e a Fundação Educacional de Formiga-MG – FUOM no valor de R$3.081,40 e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$1.655.612,77 que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro