Tipo: PAR - Parecer

Número: 596

Ano: 2023

Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 596/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 534/2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.018, de 19 de abril de 2023 Autor: Executivo Relatório O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 534/2023 tem por objetivo promover a alteração da Lei nº 6.018 de 19 de abril de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$19.682.719,45 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos). Fundamentação A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que altera a Lei nº 6.018/2023, visando a correção de erro material em alguns de seus dispositivos. Ainda, foi objeto de análise desta comissão a Emenda Aditiva – Mensagem nº 116/2023 encaminhada pelo Poder Executivo, esta posteriormente alterada através da Subemenda de Redação apresentada pelos membros desta comissão. Conclusão Somos favoráveis à condução do projeto, da Emenda Aditiva nº 01 e da Subemenda de Redação a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023. Flávio Santos do Couto – Flávio Couto Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Relator Membro