Tipo: PAR - Parecer

Número: 595

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer nº 595/2023 Projeto de Lei Ordinária nº 533/2023 Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Executivo Relatório: O Projeto de Lei nº 533/2023 tem por objetivo repassar recursos financeiros no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga. Fundamentação: A Comissão, por todos os seus membros, é favorável ao referido projeto que concede repasse financeiro no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga, oriundo de devolução desta Casa Legislativa ao Poder Executivo. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 12 de maio de 2023.